(SÉTIMA SEMANA)  - NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, LOTEAMENTOS & CONDOMÍNIOS DE LOTES (NOVA LEI)

   

  • Noções básicas sobre a Lei No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.  "Estatuto da Cidade";
  • Noções sobre o Plano Diretor Participativo da cidade do Treinando; Como Exemplo, o ponto de partida será a cidade de Fortaleza/Ce.
  • Noções básicas sobre a lei do Parcelamento do Solo LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.;
  • A obrigatoriedade do registro do Loteamento e as suas sanções penais;
  • Novidades da LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017:
  • o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado.